LEI Nº 3.845

De 08 de dezembro 2022.

PROJETO DE LEI Nº 4027/2022, de 07.12.2022.
(Autor: Vereador Marco Antonio Mazzaron Betarello)

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.230, de 08 de maio de 1997, que cria locais de Interesse Turístico no Município.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.230, de 08 de maio de 1997, passa a vigorar acrescido dos incisos XXXIV e XXXV, com a seguinte redação:

"XXXIV - Ermida da Mãe Rainha.

XXXV - Matriz de Nossa Senhora de Fátima."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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